“implementação da lei de migração” em Legislação Federal

Lei3.973 de 24/10/1961
Lei nº 3.973 de 24 de Outubro de 1961...
Lei3.468 de 28/11/1958
Lei nº 3.468 de 28 de Novembro de 1958...
Lei5.230 de 18/01/1967
Lei nº 5.230 de 18 de Janeiro de 1967...
Lei1.833 de 02/04/1953
Lei nº 1.833 de 2 de Abril de 1953...
Lei5.220 de 17/01/1967
Lei nº 5.220 de 17 de Janeiro de 1967...
Lei11.752 de 21/07/2008
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008 ), em favor do Ministério do Esporte, crédito especial no valor de R$ 1.397.621,00 (um milhão, trezentos e noventa e sete mil, seiscentos e vinte e um reais), para atender à programação constante do Anexo desta Lei.
Lei4.479 de 12/11/1964
Art. 2º - Observado o disposto no art. 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, o crédito especial de que trata a presente Lei terá validade durante três exercícios financeiros e será registrado pelo Tribunal de Contas da União e distribuído ao Tesouro Nacional.
Lei7.549 de 11/12/1986
Lei nº 7.549 de 11 de dezembro de 1986...