“implementação da lei de migração” em Legislação Federal

Lei6.722 de 19/11/1979
Lei nº 6.722 de 19 de Novembro de 1979...
Lei7.252 de 23/11/1984
Lei nº 7.252 de 23 de Novembro de 1984...
Lei12.934 de 27/12/2013
Lei nº 12.934 de 27 de dezembro de 2013...
Lei11.326 de 24/07/2006
Art. 2º - A formulação, gestão e execução da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais serão articuladas, em todas as fases de sua formulação e implementação, com a política agrícola, na forma da lei, e com as políticas voltadas para a reforma agrária.
Lei10.474 de 27/06/2002
Art. 5º - A implementação do disposto nesta Lei observará o art. 169 da Constituição Federal, as normas pertinentes da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 , com efeitos financeiros a partir de junho de 2002, inclusive.
Lei14.600 de 19/06/2023
Art. 39, VII - implementação da política de concessão da subvenção econômica ao preço do óleo diesel instituída pela Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997;...
Lei13.410 de 28/12/2016
Lei nº 13.410 de 28 de dezembro de 2016...
Lei12.847 de 02/08/2013
Lei nº 12.847 de 2 de Agosto de 2013...