“implementação da lei de migração” em Legislação Federal
- Lei9.356 de 12/12/1996
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 9.275, de 9 de maio de 1996) , em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$39.228,00 (trinta e nove mil, duzentos e vinte e oito reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.
- Lei5.910 de 23/08/1973
Lei nº 5.910 de 23 de Agosto de 1973...
- Lei11.629 de 26/12/2007
Art. 1º - O Anexo VII da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007 , fica substituído pelo Anexo desta Lei.
- Lei10.420 de 10/04/2002
Brasília, 10 de abril de 2002; 181º da Independência e 114º da República.
- Lei9.376 de 17/12/1996
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 9.275, de 9 de maio de 1996) , em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito especial até o limite de R$785.000,00 (setecentos e oitenta e cinco mil reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.
- Lei12.511 de 11/10/2011
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União ( Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 ), em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 44.891.709,00 (quarenta e quatro milhões, oitocentos e noventa e um mil, setecentos e nove reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.
- Lei9.252 de 28/12/1995
Lei nº 9.252 de 28 de dezembro de 1995...
- Lei8.711 de 28/09/1993
Art. 1º - Fica transformada em Centro Federal de Educação Tecnológica, nos termos da Lei nº 6.545, de 30 de junho de 1978 , a Escola Técnica Federal da Bahia instituída na forma da Lei nº 3.552, de 16 de fevereiro de 1959 , alterada pelo Decreto-Lei nº 796, de 27 de agosto de 1969.