“hipóteses legais de novação” em Dicionário

DicionárioComputação Forense
que sejam admissíveis em processos legais ou administrativos.
DicionárioGenera per speciem derrogatur
Lex specialis derogat legi generali.
- latim
DicionárioGravação ambiental
A gravação ambiental pode ser utilizada como meio de prova em processos judiciais, desde que respeitados os limites legais...
DicionárioExoneração do passivo
dívidas remanescentes, mediante a concessão de um benefício legal, como a insolvência civil ou a recuperação judicial.
DicionárioLiquidante
liquidante é responsável por vender os bens, pagar as dívidas e encerrar as atividades da empresa, seguindo as disposições legais...
DicionárioMora debendi
realiza o pagamento da obrigação no tempo, lugar e forma devidos, incorrendo em mora e sujeitando-se às consequências legais...
- latim
DicionárioKafka
e muitas vezes opressora dos sistemas legais e estatais influenciando a crítica e a reflexão sobre o direito e a justiça...
DicionárioMEI - Microempreendedor Individual
Possui regime tributário simplificado (SIMEI) e acesso a benefícios previdenciários cumpridas as exigências legais.