“hipóteses legais de novação” em Dicionário

• DicionárioIntra vires

  Refere-se a atos ou decisões tomadas por autoridades ou órgãos que estão dentro dos limites de suas competências legais e...

  • latim
• DicionárioNudum pactum

  Expressão latina que se refere a um acordo de vontades sem suporte legal, ou seja, um acordo que não possui os requisitos...

  • latim
• DicionárioMelior est conditio possidentis

  Melhor é a condição do possuidor, um princípio legal que favorece o atual possuidor de um bem em disputa, quando não há evidências...

  • latim
• DicionárioMensalista

  limites legais.
• DicionárioCrédito preferencial

  Crédito que, por disposição legal, tem prioridade no pagamento em relação aos créditos comuns (quirografários) em caso de...
• DicionárioAI Regulation

  Refere-se ao arcabouço legal e normativo que busca controlar e orientar a tecnologia de inteligência artificial e seus impactos...
• DicionárioRejeição in limine

  por ausência manifesta de requisitos legais ou por improcedência evidente.
• DicionárioTanatopsia

  da morte em casos de interesse da justiça (mortes violentas ou suspeitas).

• 1
• ...
• 61
• 62
• 63
• ...
• 115