Resolução - CONAMA267 de 14/09/2000O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990 e tendo em vista o disposto nos Decretos nº 99.280, de 7 de junho de 1990, e 181, de 24 de julho de 1991 e Decretos Legislativos n 51, de 29 de maio de 1996, e 91, de 1996 , Considerando os prazos, limites e restrições previstos no Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de...
