“hipóteses legais de novação” em Atos Normativos

Resolução - CNJ103 de 24/02/2010
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL de JUSTIÇA, no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Federal e pelo Regimento Interno; CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar as atribuições da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça, instituída pelo artigo 41 do Regimento Interno; CONSIDERANDO as informações levantadas sobre a inexistência de Ouvidorias no âmbito de diversos Tribunais e a necessidade de criação desse mecanismo de comunicação entre os cidadãos e os órgãos do Poder Judiciário; CONSIDERANDO a necessidade de integração das Ouvidorias Judicia...
Resolução - CNJ107 de 06/04/2010
Resolução n. 326, de 26 de junho de 2020 Resolução n. 388, de 13 de abril de 2021 Resolução n. 461, de 6 de junho de 2022 Resolução n. 501, de 24 de maio de 2023 Resolução n. 576, de 26 de agosto de 2024...
Resolução - CNJ92 de 13/10/2009
Resolução CNJ 92 de 13 de Outubro de 2009...
Resolução - CNJ74 de 28/04/2009
Resolução CNJ 74 de 28 de Abril de 2009...
Instrução Normativa - CNJ96 de 17/05/2023
Instrução Normativa DG n. 78, de 12 de julho de 2021 Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 Portaria n. 112, de 4 de junho de 2010 Portaria-DG n. 361, de 15 de outubro de 2015 Resolução n. 294, de 19 de dezembro de 2019...
Resolução - CNJ138 de 21/07/2011
Resolução CNJ 138 de 21 de Julho de 2011...
Resolução - CNJ448 de 25/03/2022
Resolução CNJ 448 de 25 de Março de 2022...
Instrução Normativa - CNJ75 de 27/04/2021
Instrução Normativa n° 39, de 4 de março de 2016 Portaria nº 112, de 4 de junho de 2010...