“hipóteses legais de novação” em Atos Normativos

Resolução - CNJ17 de 19/06/2006
Resolução CNJ 17 de 19 de Junho de 2006...
Resolução - CNJ73 de 28/04/2009
Resolução CNJ 73 de 28 de Abril de 2009...
Resolução - CNJ37 de 06/06/2007
Resolução CNJ 37 de 06 de Junho de 2007...
Resolução - CNJ76 de 12/05/2009
Resolução CNJ 76 de 12 de Maio de 2009...
Resolução - CONAMA12 de 10/10/1995
Resolução CONAMA nº 12 de 10 de Outubro de 1995...
Resolução - CONAMA4 de 18/04/1996
Art. 1º - Ficam mantidas as decisões das instâncias administrativas inferiores que tramitaram desde a Superintendência do IBAMA no Estado de Minas Gerais até o Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal.
Resolução - CONAMA234 de 17/12/1997
Art. 1º - O art. 3 da Resolução CONAMA n 22, de 7 de dezembro de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3 ........................................................................................................................ ............................................................................................................................................................... III - Declaração, sob as penas da lei, firmada pelo representante legal da interessada, de que a entidade está em pleno e regular funcionamento. IV- ..............................................................................
Resolução - CONAMA14 de 14/09/1989
O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do § 2º, do Art 8º do seu Regimento Interno e,Considerando o Recurso Administrativo interposto pelo Instituto de Estudos Amazônicos, o Conselho Nacional dos Seringueiros, o Centro de Trabalhadores da Amazônia e a Comissão Pastoral da Terra contra o Sr. Edmar Sanches Cordeiro e o Instituto de Meio Ambiente do Acre;Considerando o requerimento dos recorrentes ao Conselho Nacional do Meio Ambiente no sentido de revogar o ato administrativo que concedeu a licença ambiental para desmatamento na fazenda Paloma e, em não revogando-o diligenciar...