Resolução CONAMA nº 234 de 17 de Dezembro de 1997
Altera a redação do art. 3º da Resolução do CONAMA nº 22, de 7 de setembro de 1994 . - Data da legislação: 17/12/1997 - Publicação DOU nº 245, de 18/12/1997, pág. 30345
O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Lei nº 6,938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 99274, de 6 de junho de 1990, e tendo em vista o disposto no seu Regimento Interno, resolve:
Publicado por Conselho Nacional do Meio Ambiente
O art. 3 da Resolução CONAMA n 22, de 7 de dezembro de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3 ........................................................................................................................ ............................................................................................................................................................... III - Declaração, sob as penas da lei, firmada pelo representante legal da interessada, de que a entidade está em pleno e regular funcionamento. IV- .............................................................................................................................. V - .............................................................................................................................. VI - Relação de atividades e projetos desenvolvidos pela entidade, na sua área de atuação, nos últimos cinco anos. VII - Indicação nominal de três entidades ambientalistas da região, cadastradas no CNEA, que mediante solicitação do CONAMA, prestem informações sobre as atividades desenvolvidas pela interessada."
GUSTAVO K. GONÇALVES SOBRINHO Presidente do Conselho RAIMUNDO DEUSDARÁ FILHO Secretário-Executivo