“hipóteses legais de novação” em Atos Normativos

Resolução - CNJ18 de 08/08/2006
Resolução CNJ 18 de 08 de Agosto de 2006...
Instrução Normativa - CNJ2 de 26/08/2008
Instrução Normativa CNJ 2 de 26 de Agosto de 2008...
Resolução - CNJ287 de 25/06/2019
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso DE suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO que cabe ao Conselho Nacional DE Justiça a fiscalização e a normatização do Poder Judiciário e dos atos praticados por seus órgãos (art. 103-B, § 4º, I, II e III, da CF); CONSIDERANDO que a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas reconhece o direito desses DE conservar e reforçar suas próprias instituições políticas, jurídicas, econômicas, sociais e culturais (arts. 5º e 34); CONSIDERANDO que a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas es...
Resolução - CNJ94 de 27/10/2009
Resolução CNJ 94 de 27 de Outubro de 2009...
Resolução - CNJ3 de 16/08/2005
Resolução CNJ 3 de 16 de Agosto de 2005...
Resolução - CNJ112 de 06/04/2010
Resolução CNJ 112 de 06 de Abril de 2010...
Instrução Normativa - CNJ44 de 17/07/2012
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL de JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXXV do art. 6º do Regimento Interno deste Conselho, R E S O L V E: Art. 1º As contratações no âmbito do Conselho Nacional de Justiça observarão os critérios e os procedimentos estabelecidos nesta Instrução Normativa. DO PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO DAS CONTRATAÇÕES Art. 2º As compras de material de consumo e permanente, e a contratação de obras e serviços deverão ser precedidas de planejamento, em harmonia com o planejamento estratégico do Conselho. Art. 3º A Secretaria de Administ...
Resolução - CNJ17 de 19/06/2006
Resolução CNJ 17 de 19 de Junho de 2006...