“hipóteses legais de novação” em Atos Normativos

Resolução - CNJ98 de 10/11/2009
Resolução CNJ 98 de 10 de Novembro de 2009...
Resolução - CNJ160 de 19/10/2012
Resolução CNJ 160 de 19 de Outubro de 2012...
Resolução - CNJ70 de 18/03/2009
Resolução CNJ 70 de 18 de Março de 2009...
Resolução - CNJ129 de 17/03/2011
Resolução CNJ 129 de 17 de Março de 2011...
Resolução - CNJ16 de 30/05/2006
Resolução CNJ 16 de 30 de Maio de 2006...
Resolução - CNJ13 de 21/03/2006
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL de JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o decidido em Sessão de 21/03/2006, CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 11.143, de 26 de julho de 2005, CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, CONSIDERANDO o disposto no art. 103-B, § 4º, II, da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, CONSIDERANDO o decidido pelo Supremo Tribunal Fe...
Resolução - CNJ21 de 29/08/2006
Revogada pela Resolução nº 181, de 17 de outubro de 2013 A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL de JUSTIÇA, no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Federal, especialmente o que dispõe o inciso I do § 4° de seu artigo 103-B; CONSIDERANDO o quanto decidido nos autos do Pedido de Providências nº 370; RESOLVE : Art. 1° O parágrafo 1º do artigo 2º da Resolução nº 7, de 18 de outubro de 2005, passa a ter a seguinte redação: "§ 1º Ficam excepcionadas, nas hipóteses dos incisos I, II e III deste artigo, as nomeações ou designações de...
Resolução - CNJ95 de 29/10/2009
Resolução CNJ 95 de 29 de Outubro de 2009...