Resolução CNJ 129 de 17 de Março de 2011

Identificação

Resolução Nº 129 de 17/03/2011

Apelido

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Temas

Ementa

Extinção do Prêmio Nacional de Estatísticas Judiciárias.

Situação

Vigente

Situação STF

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Origem

Presidência

Fonte

DJE/CNJ nº 50/2011, de 21/03/2011, p. 3.

Alteração

Legislação Correlata

Resolução nº 78, de 26 de maio de 2009

Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

CUMPRDEC 0001516-02.2011.2.00.0000

Texto

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição da República, especialmente o disposto no inciso I do § 4º do art. 103-B; RESOLVE: Art. 1º Extinguir o Prêmio Nacional de Estatísticas Judiciárias, instituído por meio da Resolução n° 78, de 26 de maio de 2009. Art. 2º Revogar a Resolução n° 78, de 26 de maio de 2009 e as demais disposições em contrário. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ministro CEZAR PELUSO