“hipóteses, procedimento e prazo” em Decisões

Informativo - STJ115 de 09/11/2001
arrimou a denúncia, ante a circunstância de ter o Ministério Público substituído a Polícia Judiciária, presidindo o procedimento...
Informativo - STJ631 de 14/09/2018
Prazo. Prorrogações sucessivas. Admissibilidade. Limite temporal. Saneamento da entidade. Razoabilidade.
Informativo - STJ711 de 04/10/2021
Prazo quinquenal. Incidência.
Informativo - STJ709 de 20/09/2021
prazo decadencial de 90 (dias).
Informativo - STJ248 de 27/05/2005
PRAZO. EMBARGOS.
Informativo - STJ95 de 11/05/2001
subsidiariamente as regras do procedimento ordinário.
Informativo - STJ503 de 06/09/2012
PRAZO PEREMPTÓRIO.
Informativo - STJ752 de 11/10/2022
Prazo decadencial. Termo inicial. Último ato administrativo.