“hipóteses, procedimento e prazo” em Decisões

• Informativo - STJ105 de 24/08/2001

  prazo.

• Informativo - STJ673 de 03/07/2020

  Prazo prescricional decenal.

• Informativo - STJ529 de 06/11/2013

  É inadequada, portanto, a incidência do prazo geral decenal previsto no art. 205 CC/2002 - dez anos -, destinado às hipóteses...

• Informativo - STJ651 de 02/08/2019

  Superior orienta-se no sentido de limitar o controle judicial sobre o plano de recuperação aos aspectos da legalidade do procedimento...

• Informativo - STJ670 de 22/05/2020

  Escoamento do prazo de 360 dias para análise do pedido administrativo pelo Fisco. Tema 1003.

• Informativo - STJ144 de 30/08/2002

  PRAZO.

• Informativo - STJ7 de 19/02/1999

  não conheceu do agravo regimental interposto via fax, em que o original do recurso foi protocolado depois de expirado o prazo...

• Informativo - STJ671 de 05/06/2020

  após regular procedimento administrativo.

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