“hipóteses, procedimento e prazo” em Atos Normativos
- Resolução - CNJ4 de 16/08/2005
Cria o Sistema de Estatística do Poder Judiciário e dá outras providências.
- Resolução - CONAMA431 de 24/05/2011
Art. 1º - O art. 3 da Resolução n 307, de 5 de julho de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 17 de julho de 2002, Seção 1, página 95 e 96, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3 …................................................................................................................................ ..................................................................................................................................................
- Resolução - CONAMA475 de 27/06/2016
Art. 1º - Alterar os incisos II e III do art. 1º da Resolução nº 471, de 25 de novembro de 2015, que institui o calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA para o ano de 2016, que passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º....................................................................................................................... .................................................................................................................................... II – 122ª Reunião Ordinária: 13 de julho de 2016. III – 123ª Reunião Ordinária: 31 de agosto e 1º de setembro." (NR)...
- Resolução - CONAMA21 de 13/12/1995
O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, alterada pela Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, regulamentadas pelo Decreto nº 99.274, de 06 de junho de 1990, e Lei nº 8.746, de 19 de novembro de 1992, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, resolve:...
- Resolução - CONAMA4 de 28/06/1990
O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do Art. 6º, da Lei nº 7.804, de 18 de julho de 1989, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, Decreto nº 99.274, de 06 de junho de 1990, eConsiderando a Ação Civil Pública impetrada pelo representante do Ministério Público contra o cidadão José Ávila Bassul, devidamente qualificado na Ação;Considerando os processos administrativos de nº 0720/88, 0821/88 e 0881/89 instaurados pela Secretaria de Estado para Assuntos do meio Ambiente SEAMA/ES;Considerando a comprovação das denúncias apresentadas pelo Ce...
- Resolução - CONAMA2 de 18/04/1996
Art. 2º - O montante dos recursos a serem empregados na área a ser utilizada, bem como o valor dos serviços e das obras de infraestrutura necessárias ao cumprimento do disposto no artigo 1º, será proporcional à alteração e ao dano ambiental a ressarcir e não poderá ser inferior a 0,50% (meio por cento) dos custos totais previstos para implantação do empreendimento.
- Resolução - CNJ265 de 09/10/2018
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a importância da transparência como forma de promoção de acesso à cidadania; CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoamento dos itens constantes do Anexo II da Resolução CNJ n. 215, de 16 de dezembro de 2015; CONSIDERANDO ser apropriado estimular os tribunais e os conselhos a divulgarem em seus portais os itens referentes à transparência do Poder Judiciário; CONSIDERANDO a necessidade de avaliação do Anexo II da Resolução CNJ n. 215, de 16 de dezembro de 2015, para aplicação equânime dos itens avaliados, RESOLVE: Art. 1º O ar...
- Resolução - CNJ246 de 08/05/2018
Acrescenta o parágrafo único ao art. 7º e altera o § 3º do art. 15 e o art. 19 da Resolução CNJ n. 192/2014.