Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“força-tarefa contra crime organizado” em Legislação FederalMedida Provisória1.720 de 28/10/1998O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:...Medida ProvisóriaMedida Provisória 1890-67 de 22 de Outubro de 1999O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:...Medida Provisória1.922 de 05/10/1999O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:...Medida ProvisóriaMedida Provisória 1716-1 de 08 de Outubro de 1998O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:...Medida Provisória172 de 10/03/2004O PRESIDENTE DA REPÚBLICA¸ no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:...Medida Provisória197 de 07/07/2004O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:...Medida Provisória2.007 de 14/12/1999O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:...Medida Provisória393 de 27/12/1993O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte medida provisória, com força de lei:...1...777879...1250
