“força-tarefa contra crime organizado” em Legislação Federal

Medida Provisória51 de 27/04/1989
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória84 de 15/09/1989
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de Lei:...
Medida Provisória699 de 04/11/1994
Art. 4º - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória857 de 26/01/1995
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior correrão à conta da Reserva de Contingência, conforme consta do Anexo II desta medida provisória.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2107-12 de 23 de Fevereiro de 2001
Art. 11 - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto Não Numeradode 28 de Agosto de 2000
Art. 4º, b - organizar a pauta das reuniões;...
Medida Provisória1.249 de 02/08/2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:...
Decreto Não Numeradode 14 de Janeiro de 2005
Art. 4º, IV - constituir e organizar as Comissões.