“força-tarefa contra crime organizado” em Legislação Federal

Medida Provisória890 de 01/08/2019
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:...
Medida Provisória149 de 15/03/1990
Art. 14, I, b - despesas ordinárias de manutenção, resultantes do rateio das despesas realizadas em cada mês, tais como zeladoria, consumo de água e energia elétrica, seguro contra incêndio, bem assim outras relativas às áreas de uso comum;...
Decreto-Lei7.474 de 18/04/1945
Art. 1º, §1º - Não se compreendem nesta anistia os crimes comuns não conexos com os políticos, nem os praticados, em tempo de guerra, contra a segurança do Estado e definidos no Decreto-lei nº 4.766, de 1 de outubro de 1942.
Medida Provisória354 de 22/01/2007
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória167 de 15/03/1990
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte medida provisória com força de Lei:...
Medida Provisória1.788 de 29/12/1998
Art. 21 - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto Não Numeradode 14 de Janeiro de 2005
Art. 4º, IV - constituir e organizar as Comissões.
Decreto-Lei4.295 de 13/05/1942
Art. 13 - Compete à Divisão de Águas do Ministério da Agricultura fiscalizar a execução das medidas propostas ou determinadas pelo C. N. A. E. E. por força da presente lei.