“força-tarefa contra crime organizado” em Legislação Federal

Medida Provisória139 de 21/02/1990
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória516 de 30/12/2010
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.230 de 07/06/2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:...
Medida Provisória1.047 de 03/05/2021
Art. 1º, Parágrafo Único - A aquisição de vacinas e insumos e a contratação de bens e de serviços necessários à implementação da vacinação contra a covid-19 são regidas pelo disposto na Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021 .
Medida Provisória149 de 16/12/2003
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a doar à República da Bolívia vacinas contra a febre aftosa, nos casos de comprovada iminência de risco sanitário para a pecuária brasileira.
Medida Provisória369 de 07/05/2007
Art. 16 - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória13 de 03/11/1988
Art. 6º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2175-29 de 24 de Agosto de 2001
Art. 8º, I, d - julgar os processos administrativos de impugnação apresentados contra a constituição de crédito previdenciário;...