Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“força-tarefa contra crime organizado” em Legislação FederalMedida ProvisóriaMedida Provisória 1515-3 de 07 de Novembro de 1996O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:...Medida ProvisóriaMedida Provisória 1578-1 de 17 de Julho de 1997O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:...Medida Provisória197 de 24/07/1990O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 62 da Constituição, adota a seguinte medida provisória, com força de lei:...Medida Provisória199 de 15/07/2004O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:...Medida Provisória201 de 23/07/2004O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:...Medida ProvisóriaMedida Provisória 2067-26 de 25 de Janeiro de 2001O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:...Medida ProvisóriaMedida Provisória 2079-77 de 25 de Janeiro de 2001O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:...Medida Provisória208 de 20/08/2004O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:...1...139140141...1250
