“força-tarefa contra crime organizado” em Legislação Federal
- Decreto6.024 de 22/01/2007
Art. 1 - Fica reduzida a zero as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos classificados na posição 72.16 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto n º 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
- Decreto90.852 de 24/01/1985
Art. 1 - Ficam criados, na forma do Anexo deste decreto, na Tabela Permanente da Escola Técnica Federal da Bahia, 06 (seis) empregos de Professor de Ensino de 1º e 2º Graus, da Carreira de Magistério, a serem preenchidos na forma regulamentar, observada a legislação específica.
- Decreto90.854 de 24/01/1985
Art. 1 - Ficam criados, na forma do Anexo deste decreto, na Tabela Permanente da Escola Técnica Federal de Goiás, 13 (treze) empregos de Professor de Ensino de 1º e 2º Graus, da Carreira de Magistério, a serem preenchidos na forma regulamentar, observada a legislação específica.
- Decreto1.178 de 04/07/1994
Art. 1 - Ficam alteradas para os percentuais indicados no Anexo I as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os produtos classificados nos códigos nele relacionados, da Tabela de Incidência (TIPI) aprovada pelo Decreto nº 97.410, de 23 de dezembro de 1988 .
- Decreto96.897 de 30/09/1988
Art. 1 - São criadas, transformadas, extintas e reclassificadas funções de confiança, na forma dos Anexos I e II deste Decreto, para composição das categorias Direção e Assessoramento Superiores, código LT-DAS-100, da Tabela Permanente da Secretaria de Administração Pública da Presidência da República.
- Decreto95.923 de 14/04/1988
Art. 1 - Ficam reduzidas para vinte e quatro por cento as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre as mercadorias relacionadas nos Códigos 89.01.08.01, 89.01.08.02 e 89.01.08.99 da Tabela de Incidência aprovada pelo Decreto nº 89.241, de 23 de dezembro de 1983 (TIPI).
- Decreto95.032 de 14/10/1987
Art. 1 - Ficam reduzidas, aos percentuais constantes do anexo deste decreto, as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre as mercadorias nele relacionadas, classificadas segundo os Códigos da Tabela de Incidência aprovada pelo Decreto nº 89.241, de 23 de dezembro de 1983.
- Decreto99.399 de 18/07/1990
Art. 1 - São extintos os cargos e empregos do Quadro e Tabela Permanentes dos extintos Fundação do Cinema Brasileiro, Fundação Nacional de Artes Cênicas, Instituto do Açúcar e do Álcool e Superintendência do Desenvolvimento da Região CentroOeste, Integrantes dos Anexos I a IV deste Decreto.