Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“força-tarefa contra crime organizado” em Legislação FederalMedida Provisória116 de 29/11/1989O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de Lei:...Medida Provisória1.145 de 14/12/2022O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:...Medida Provisória1.139 de 27/10/2022O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:...Medida Provisória116 de 02/04/2003O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:...Medida Provisória1.159 de 12/01/2023Exclusão do ICMSO PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:...Medida Provisória120 de 11/06/2003O PRESIDENTE DA REPUBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:...Medida Provisória122 de 25/06/2003O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:...Medida Provisória1.160 de 12/01/2023Voto de Qualidade no CARFO PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:...1...111112113...1250
