“financiamento imobiliário” em Decisões

Informativo - STJ210 de 28/05/2004
à celebração do contrato de compra e venda, a jurisprudência é pacífica no sentido de sua nulidade; na hipótese de financiamento...
Informativo - STJ216 de 06/08/2004
Em ação de revisão de prestações e de saldo devedor de contrato de financiamento habitacional (SFH), o valor da causa corresponde...
Jurisprudência - STF1465102 de 20/02/2024
AGTE.(S) : OLIVEIRA E FILHOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA ADV.(A/S) : RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE OUROESTE ADV.(A/S) : DANIEL RICARDO DAVI SOUSA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE OUROESTE...
Jurisprudência - STF1318795 de 01/07/2021
AGTE.(S) : TURQUESA BRASIL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA ADV.(A/S) : MARIANA DE REZENDE LOUREIRO ADV.(A/S) : ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONCALVES AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO...
Informativo - STJ272 de 03/02/2006
recorrido da celebração do negócio, deve ser considerado, por presunção, que, com o registro da cessão no cartório imobiliário...
Informativo - STF1.081 de 10/02/2023
dispositivo de lei complementar federal que condiciona a concessão e a manutenção dos benefícios nela previstos para o refinanciamento...
Jurisprudência - STF860631 de 07/02/2018
EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. SISTEMA FINANCEIRO IMOBILIÁRIO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL. PRINCÍPIOS DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO, DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. DIREITOS FUNDAMENTAIS À PROPRIEDADE E À MORADIA. QUESTÃO RELEVANTE DO PONTO DE VISTA JURÍDICO, ECONÔMICO E SOCIAL. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA.
- Constitucional
- Ordem econômica e financeira
Informativo - STJ277 de 17/03/2006
do imóvel que possuíam com reserva de usufruto vitalício, de acordo com a escritura pública transcrita no registro imobiliário...