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“financiamento da seguridade social” em Legislação Estadual

  • Lei Estadual de Minas Gerais10.182 de 19/06/1990

    Declara de utilidade pública o Serviço de Assistência Social Nossa Senhora da Conceição, com sede na Cidade de João Monlevade. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...

  • Lei Estadual de Minas Gerais11.793 de 17/01/1995

    Declara de utilidade pública a entidade Comissão Popular de Saúde e Ação Social, com sede no Município de Novo Cruzeiro. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...

  • Lei Estadual de Minas Gerais12.722 de 30/12/1997

    Declara de utilidade pública a Associação Mineira de Gerenciamento e Organização Social - AMIGOS -, com sede no Município de Belo Horizonte. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...

  • Lei Estadual de Minas Gerais13.037 de 04/12/1998

    Declara de utilidade pública a entidade Obra Social Sítio da Esperança, com sede no Município de Visconde do Rio Branco. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...

  • Lei Estadual de Minas Gerais13.325 de 15/10/1999

    Declara de utilidade pública a Sociedade de Educação e Promoção Social Imaculada Conceição - SEPROSIC -, com sede no Município de Araxá. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...

  • Lei Estadual de Minas Gerais13.708 de 14/09/2000

    Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a entidade Aliança Brasileira de Assistência Social e Educacional - ABASE -, com sede no Município de Campanha.

  • Lei Estadual de Minas Gerais5.367 de 02/12/1969

    Declara de utilidade pública a Ação Social da Paróquia de Santa Tereza e Santa Terezinha, com sede em Belo Horizonte. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:...

  • Lei Estadual de Minas Gerais6.852 de 30/08/1976

    Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Consórcio de Entidades de Assistência e Promoção Social - CEAPS, com sede na cidade de Divinópolis.