“financiamento da seguridade social” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais20.011 de 05/01/2012
Art. 2º, Parágrafo Único, I - o apoio estratégico para o aprimoramento da atividade econômica e social voltada para a coleta, o tratamento e a reciclagem de resíduos de gordura e óleo de uso alimentar;...
Lei Estadual de Minas Gerais2.006 de 21/11/1959
Art. 20, II, b - quando não houver movimentação de capital, como na modificação de firma ou razão social, averbações, cancelamentos, publicações, atas de sociedades anônimas, registro de tradutores e documentos diversos - Cr$ 300,00;...
Lei Estadual de Minas Gerais1.230 de 07/02/1955
Art. 3º - Ficam transformados seis (6) cargos de assessor-técnico de medicina social, padrão S-55, do Quadro Geral, Parte Transitória, Tabela I, em seis (6) cargos de assessor-técnico de medicina social, padrão S-59, do mesmo Quadro, e nos quais são classificados os seis (6) médicos atualmente ocupantes dos referidos cargos, padrão S-55. (Vide art. 3º da Lei nº 1.657, de 27/9/1957.)...
Lei Estadual de Minas Gerais19.088 de 22/07/2010
Art. 1º - Os arts. 2º a 8º e 11 da Lei nº 15.975, de 12 de janeiro de 2006, que cria o Fundo Estadual de Cultura - FEC -, passam a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º O prazo para a concessão de financiamentos ou a liberação de recursos do FEC será de doze anos contados da data da publicação desta Lei, podendo ser prorrogado por ato do Poder Executivo uma única vez, pelo período máximo de quatro anos, com base na avaliação de desempenho do Fundo. Art. 3º Poderão ser beneficiárias de operações com recursos do FEC pessoas jurídicas de direito privado e entidades de direito público que promovam projetos que atendam aos seguintes requisitos: ......
Lei Estadual de Minas Gerais11.598 de 05/09/1994
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária e Social do Bairro Santa Luzia - ACSBSL -, com sede no Município de Manhuaçu. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais10.805 de 10/07/1992
Declara de utilidade pública a Ação Social da IBL - Igreja Batista da Lagoinha, com sede no Município de Belo Horizonte. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais10.817 de 20/07/1992
Declara de utilidade pública a Associação Bonjesuense de Assistência Social - ABAS -, com sede no Município de Bom Jesus do Galho. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais10.009 de 27/11/1989
Declara de utilidade pública a Associação Centro Social Sanatório-Artesanato São Francisco de Assis, com sede na Cidade de Bambuí. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...