“financiamento da seguridade social” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais21.299 de 04/06/2014
Declara de utilidade pública a Associação Oásis de Assistência Social, com sede no Município de Belo Horizonte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais17.045 de 16/10/2007
Declara de utilidade pública a Associação de Múltipla Ação Social - Multiação -, com sede no Município de Curvelo. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais17.088 de 18/10/2007
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Assistência Social - Ascomas -, com sede no Município de Uberlândia. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais17.372 de 24/03/2008
Declara de utilidade pública o Centro Infantil e Social Pequeno Príncipe, com sede no Município de Contagem. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais17.305 de 28/12/2007
Declara de utilidade pública a Associação Metodista de Assistência Social - Amas -, com sede no Município de Uberlândia. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais20.070 de 04/04/2012
Declara de utilidade pública a entidade Projeto de Ação Social - PAS -, com sede no Município de Patrocínio. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais16.533 de 26/12/2006
Declara de utilidade pública a Associação Evangélica de Assistência Social - Assevas -, com sede no Município de Itajubá. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais16.608 de 29/12/2006
Declara de utilidade pública a entidade Projeto Social Guarda Mirim, com sede no Município de Mário Campos. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...