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Lei Estadual de Minas Gerais nº 17.372 de 24 de março de 2008

Declara de utilidade pública o Centro Infantil e Social Pequeno Príncipe, com sede no Município de Contagem. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de março de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.


Art. 1º

Fica declarado de utilidade pública o Centro Infantil e Social Pequeno Príncipe, com sede no Município de Contagem.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


AÉCIO NEVES Danilo de Castro Renata Maria Paes de Vilhena

Lei Estadual de Minas Gerais nº 17.372 de 24 de março de 2008