“financiamento da seguridade social” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais24.569 de 20/11/2023
Reconhece como de relevante interesse econômico e social do Estado a piscicultura ornamental da Microrregião de Muriaé. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais24.529 de 20/10/2023
Declara de utilidade pública a Associação Arca de Assistência Social – AAAS –, com sede no Município de Divino. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais24.970 de 17/09/2024
Art. 2º, III - logística reversa o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
Lei Estadual de Minas Gerais16.387 de 31/10/2006
Declara de utilidade pública a entidade Ação Social Santo Antônio - Assa -, com sede no Município de Curvelo. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais19.170 de 23/09/2010
Declara de utilidade pública a entidade Projeto Social Vida Plena - PSVP -, com sede no Município de Ipatinga. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais20.552 de 18/12/2012
Declara de utilidade pública a entidade Assistência Social Kennedy – Aske –, com sede no Município de Belo Horizonte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS , O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais20.671 de 13/05/2013
Declara de utilidade pública a entidade Projeto Social Batista Regular, com sede no Município de Belo Horizonte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais21.298 de 04/06/2014
Declara de utilidade pública o Projeto Social Santo Antônio - Prossan -, com sede no Município de Pouso Alegre. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...