“financiamento da seguridade social” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais8.447 de 06/10/1983
Declara de utilidade pública a Associação de Assistência Social Padre Manoel da Nóbrega, com sede na Cidade de Uberaba. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais9.233 de 25/07/1986
Declara de utilidade pública o Departamento de Assistência Social da Igreja Batista da Esperança, com sede em Belo Horizonte. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais9.237 de 25/07/1986
Declara de utilidade pública a Entidade Social-Educacional Batista Monte Moriá, com sede na Cidade de Juiz de Fora. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais10.384 de 10/01/1991
Declara de utilidade pública a Associação de Assistência Social Padre Manoel da Nóbrega, com sede na Cidade de Uberaba. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais10.442 de 17/01/1991
Declara de utilidade pública o PAS - Contagem - Programa de Ação Social de Contagem, com sede na Cidade de Contagem. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais12.346 de 07/11/1996
Declara de utilidade pública a entidade Ação Social da Paróquia de Vespasiano - ASPAV -, com sede no Município de Vespasiano. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais12.400 de 18/12/1996
Declara de utilidade pública o Instituto de Ação Social - Amor e Obras, com sede no Município de Belo Horizonte. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais12.481 de 07/04/1997
Declara de utilidade pública a entidade Grupo de Promoção Social de Ituiutaba - GPSI -, com sede no Município de Ituiutaba. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...