Lei Estadual de Minas Gerais nº 12.400 de 18 de dezembro de 1996
Declara de utilidade pública o Instituto de Ação Social - Amor e Obras, com sede no Município de Belo Horizonte. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de dezembro de 1996.
Fica declarado de utilidade pública o Instituto de Ação Social - Amor e Obras, com sede no Município de Belo Horizonte.
EDUARDO AZEREDO Álvaro Brandão de Azeredo Tarcísio Humberto Parreiras Henriques Arésio A. de Almeida Dâmaso e Silva