Lei Estadual de Minas Gerais nº 10.442 de 17 de janeiro de 1991
Declara de utilidade pública o PAS - Contagem - Programa de Ação Social de Contagem, com sede na Cidade de Contagem. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de janeiro de 1991.