“financiamento da seguridade social” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais13.130 de 12/01/1999
Declara de utilidade pública a Comunidade Cristã de Apoio e Ação Social - COAS -, com sede no Município de Itajubá. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais13.727 de 06/11/2000
Declara de utilidade pública a Associação Promotora de Assistência Social - APAS -, com sede no Município de Ribeirão das Neves. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais13.100 de 11/01/1999
Declara de utilidade pública a Sociedade de Educação e Assistência Social Santa Clara, com sede no Município de Ressaquinha. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais13.565 de 31/05/2000
Declara de utilidade pública o Centro Social Desportivo de Núcleo João Pinheiro - CESDENJOP -, com sede no Município de Funilândia. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais13.487 de 08/03/2000
Declara de utilidade pública a Associação de Assistência Social Bom Jesus do Monte, com sede no Município de Mariana. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais14.144 de 03/01/2002
Declara de utilidade pública a entidade Ação Social Reverendo José Barbosa da Silva, com sede no Município de Ipatinga. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais3.690 de 06/12/1965
Declara de utilidade pública a Ação Social da Paróquia Nossa Senhora do Carmo, do Município de Carmo do Paranaíba. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais5.016 de 04/11/1968
Declara de utilidade pública a Fundação Itaú de Assistência Social, com sede em Itaú de Minas, Município de Pratápolis. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:...