“financiamento da seguridade social” em Legislação Federal
- Decreto Não Numeradode 19 de Março de 2002
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Alecrim e Gameleira", com área de seiscentos e oitenta hectares, quarenta e nove ares e quarenta e nove centiares, situado no Município de Altos, objeto do Registro nº R-1-2.251, fls. 119, Livro 2-I, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Altos, Estado do Piauí.
- Decreto Não Numeradode 29 de Janeiro de 1997
Art. 1º, XIV - AÇÃO SOCIAL ANCHIETA, com sede na cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, portadora do CGC nº 30.177.273/0001-77 (Processo MJ nº 3.832/96-79);...
- Decreto Não Numeradode 19 de Outubro de 2006
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda da Pedra", com área de mil, duzentos e vinte e cinco hectares e dois ares, situado no Município de Quatis, objeto da Transcrição nº 8.484, fls. 55, Livro 3-S, do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro (PROC/INCRA/SR-07/Nº 54180.001335/2004-35).
- Decreto Não Numeradode 05 de Fevereiro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Seringal Bom Destino/Caquetá - Lote 03", com área de 7.028.0000 ha (sete mil e vinte e oito hectares), situado no Município de Porto Acre, objeto do Registro nº R-1-1.933, fls. 1v, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Branco, Estado do Acre.
- Decreto Não Numeradode 25 de Maio de 2007
Art. 2º, VIII - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;...
- Decreto Não Numeradode 25 de Novembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda da Taipa", com área de 765,3280ha (setecentos e sessenta e cinco hectares, trinta e dois ares e oitenta centiares), situado no Município de Abelardo Luz, objeto do Registro nº R-3-3.222, fls. 01, do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina.
- Decreto Não Numeradode 07 de Setembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Jatobá", com área de 1.786,7867 ha (um mil, setecentos e oitenta e seis hectares, setenta e oito ares e sessenta e sete centiares), situado no Município de Itaquiraí, objeto da Matrícula nº Av.2-13.810, Ficha 02v, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul.
- Decreto Não Numeradode 26 de Novembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Piracema", com área de 10.230,5296ha (dez mil, duzentos e trinta hectares, cinqüenta e dois ares e noventa e seis centiares), situado no Município de Marianópolis, objeto do Registro nº R-1-1.854, Fls. 241vº, Livro 2-D, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araguacema, Estado do Tocantins.