“financiamento da seguridade social” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 16 de Junho de 2014
Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 829.904.052,00 (oitocentos e vinte e nove milhões, novecentos e quatro mil, cinquenta e dois reais), para atender à programação constante do Anexo I.
- DecretoDecreto de 20 de Agosto de 2015
Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015) , em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 600.268.845,00 (seiscentos milhões, duzentos e sessenta e oito mil, oitocentos e quarenta e cinco reais), para atender à programação constante do Anexo I .
- Decreto11.252 de 09/11/2022
Art. 1º, XXIV - Decreto de 25 de outubro de 1993 , que define condições para aquisição e remoção de alimentos básicos destinados à população flagelada pela seca e abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Integração Regional e do Ministério do Exército, crédito extraordinário no valor de CR$ 5.470.000.000,00;...
- DecretoDecreto de 29 de Maio de 2014
Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014), em favor dos Ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 960.579.041,00 (novecentos e sessenta milhões, quinhentos e setenta e nove mil, quarenta e um reais), para atender à programação constante do Anexo I.
- DecretoDecreto de 22 de Dezembro de 1995
Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 8.980, de 19 de janeiro de 1995 ), em favor do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 1.385.600,00 (um milhão, trezentos e oitenta e cinco mil e seiscentos reais), para atender às programações indicadas nos Anexos I e II deste Decreto.
- DecretoDecreto de 12 de Dezembro de 2008
Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008 ), em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Cultura e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 300.602.334,00 (trezentos milhões, seiscentos e dois mil, trezentos e trinta e quatro reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.
- Lei2.259 de 06/07/1954
Art. 1º - É concedida isenção de direito, impôsto de consumo e taxas, exclusive a de previdência social, para importação de uma imagem de Santo Antônio, procedente da Itália, destinada à Irmã Berchmans Zuchetto, no Colégio Externato Madre Clelia, em Adamantina.
- DecretoDecreto de 23 de Maio de 2005
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005), em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 202.686.239,00 (duzentos e dois milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, duzentos e trinta e nove reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.