“financiamento da seguridade social” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 1997
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União ( Lei nº 9.438, de 26 de fevereiro de 1997 ), em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, crédito suplementar no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.
- DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 2011
Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 ), em favor da Presidência da República e do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 5.383.773,00 (cinco milhões, trezentos e oitenta e três mil, setecentos e setenta e três reais), para atender à programação constante do Anexo I.
- Decreto85.248 de 13/10/1980
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15.10.1980 ACORDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ENTRE OS GOVERNOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI...
- DecretoDecreto de 02 de Dezembro de 1993
Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de CR$ 1.034.163.124.232,00 (um trilhão, trinta e quatro bilhões, cento e sessenta e três milhões, cento e vinte e quatro mil e duzentos e trinta e dois cruzeiros reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.
- Lei11.832 de 27/11/2008
Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008 ), em favor de diversos órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 98.802.352,00 (noventa e oito milhões, oitocentos e dois mil, trezentos e cinqüenta e dois reais), para atender à programação constante do Anexo desta Lei.
- DecretoDecreto de 24 de Outubro de 2001
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 10.171, de 5 de janeiro de 2001) , em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.
- DecretoDecreto de 14 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 9.438, de 26 de fevereiro de 1997 ), em favor de diversos Órgãos do Poder Judiciário, crédito suplementar no valor global de R$91.027.000,00 (noventa e um milhões, vinte e sete mil reais), para atender às programações indicadas no Anexo I deste Decreto.