“financiamento da seguridade social” em Legislação Federal

Emenda Constitucional81 de 05/06/2014
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:...
Emenda Constitucional83 de 05/08/2014
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:...
Emenda Constitucional78 de 14/05/2014
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:...
Emenda Constitucional69 de 29/03/2012
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1604-38 de 22 de Outubro de 1998
Art. 2º, III - as perdas de que trata o inciso I deverão ser adicionadas ao lucro líquido da instituição a ser incorporada, para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;...
Decreto Não Numeradode 07 de Fevereiro de 1992
Art. 4º, Parágrafo Único, c - o Ministro de Estado da Ação Social;...
Decreto Não Numeradode 23 de Dezembro de 2013
Art. 1º, §2º - A efetivação do aumento de capital social ocorrerá por meio de deliberação favorável da assembleia geral da ABGF.
Emenda Constitucional112 de 27/10/2021
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:...