“estratégia nacional de segurança cibernética” em Legislação Federal

Medida Provisória459 de 25/03/2009
Art. 1º, II - o Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR;...
Medida Provisória846 de 31/07/2018
Art. 1º, Parágrafo Único - O disposto no caput não se aplica às vedações de transferências decorrentes da não implementação ou do não fornecimento de informações ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e de Rastreabilidade de Armas e Munições, e sobre Material Genético, Digitais e Drogas - Sinesp." (NR) "Art. 13 (...)...
Medida Provisória1.009 de 13/11/2020
Art. 1º, II, b - quatorze contratos no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE;...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1936-45 de 30 de Março de 2000
Art. 1º, §4°, VI - o Sistema Nacional de Defesa Civil;...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2096-89 de 25 de Janeiro de 2001
Art. 1º, Parágrafo Único, II - custear programas e projetos nas áreas da ciência e tecnologia, da saúde, da defesa nacional, da segurança pública e do meio ambiente, aprovados pelo Presidente da República.
Medida Provisória1.047 de 03/05/2021
Art. 3º, I - ocorrência de situação de emergência em saúde pública de importância nacional decorrente da pandemia de covid-19 ;...
Medida Provisória94 de 24/10/1989
Art. 2º, II - multa, de até 25.000 Bônus do Tesouro Nacional - BTN, nos casos não compreendidos no inciso anterior;...
Medida Provisória805 de 30/10/2017
Capítulo 21 - DAS CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT...