“estratégia nacional de segurança cibernética” em Legislação Federal

Lei9.882 de 03/12/1999
Julgamento de descumprimento de preceito fundamental
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
- constitucionalidade leis
- adpf
- supremo tribunal federal
Lei13.939 de 13/12/2019
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei13.748 de 22/11/2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei14.700 de 19/10/2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei7.247 de 13/11/1984
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei:...
Lei14.607 de 20/06/2023
Art. 2º - São objetivos do Dia Nacional da Doença de Huntington:...
Lei6.513 de 20/12/1977
Art. 24, I - multa de valor equivalente a até mil Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTNs);...
Lei13.444 de 11/05/2017
Art. 2º, II - a base de dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), criado pelo Poder Executivo federal, e da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, em cumprimento ao disposto no art. 41 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009 ;...