“estratégia nacional de segurança cibernética” em Legislação Federal

Lei15.023 de 13/11/2024
Congresso Nacional, em 13 de novembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
Lei15.036 de 27/11/2024
Congresso Nacional, em 27 de novembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
Lei15.025 de 13/11/2024
Congresso Nacional, em 13 de novembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
Lei14.696 de 11/10/2023
Congresso Nacional, em 11 de outubro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
Lei14.346 de 25/05/2022
Congresso Nacional, em 25 de maio de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
Lei14.347 de 25/05/2022
Congresso Nacional, em 25 de maio de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
Lei14.359 de 01/06/2022
Congresso Nacional, em 1º de junho de 2022. 201º da Independência e 134º da República.
Lei14.353 de 26/05/2022
Congresso Nacional, em 26 de maio de 2022; 201º da Independência e 134º da República.