“estratégia nacional de segurança cibernética” em Legislação Federal

Lei14.446 de 02/09/2022
Congresso Nacional, em 2 de setembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
Lei14.466 de 16/11/2022
Revogação de Lei Sobre Vacinas
Congresso Nacional, em 16 de novembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
Lei14.537 de 28/02/2023
Redução de IR para Estrangeiros
Congresso Nacional, em 28 de fevereiro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
Lei15.024 de 13/11/2024
Congresso Nacional, em 13 de novembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
Lei14.068 de 01/10/2020
Congresso Nacional, em 1º de outubro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
Lei14.067 de 01/10/2020
Congresso Nacional, em 1º de outubro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
Lei14.107 de 03/12/2020
Congresso Nacional, em 3 de dezembro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
Lei14.175 de 17/06/2021
Congresso Nacional, em 17 de junho de 2021; 200º da Independência e 133º da República...