“estratégia nacional de segurança cibernética” em Legislação Federal

Lei15.048 de 19/12/2024
Congresso Nacional, em 19 de dezembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
Lei14.159 de 02/06/2021
Congresso Nacional, em 2 de junho de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
Lei14.059 de 22/09/2020
Congresso Nacional, em 22 de setembro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
Lei14.056 de 10/09/2020
Congresso Nacional, em 10 de setembro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
Lei14.036 de 13/08/2020
Congresso Nacional, em 13 de agosto de 2020; 199º da Independência e 132º da República...
Lei14.358 de 01/06/2022
Congresso Nacional, em 1º de junho de 2022. 201º da Independência e 134º da República.
Lei14.361 de 01/06/2022
Congresso Nacional, em 1º de junho de 2022. 201º da Independência e 134º da República.
Lei14.367 de 14/06/2022
Congresso Nacional, em 14 de junho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.