“estratégia nacional de segurança cibernética” em Legislação Federal

Lei1.432 de 14/09/1951
O Congresso Naciona l decreta e eu, Alexandre Marcondes Filho, Vice-Presidente do Senado Federal no exercício da Presidência. promulgo, nos termos ao art. 70, § 4º, da Constituição Federal, a seguinte Lei:...
LeiLei 1482-A de 04 de Dezembro de 1951
O Congresso Naciona l decreta e eu, Alexandre Marcondes Filho, Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência, promulgo, nos têrmos do art. 70, § 4º, da Constituição Federal, a seguinte Lei:...
Lei11.981 de 09/07/2009
Congresso Nacional, em 9 de julho de 2009; 188º da Independência e 121º da República...
Lei14.469 de 16/11/2022
Congresso Nacional, em 16 de novembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
Lei14.362 de 01/06/2022
Congresso Nacional, em 1º de junho de 2022. 201º da Independência e 134º da República.
Lei14.357 de 01/06/2022
Congresso Nacional, em 1º de julho de 2022. 201º da Independência e 134º da República.
Lei14.360 de 01/06/2022
Congresso Nacional, em 1º de junho de 2022. 201º da Independência e 134º da República.
Lei14.381 de 23/06/2022
Congresso Nacional, em 23 de junho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.