“estratégia nacional de segurança cibernética” em Legislação Federal

Lei10.274 de 10/09/2001
Congresso Nacional, em 10 de setembro de 2001; 180º da Independência e 113º da República...
Lei10.276 de 10/09/2001
Congresso Nacional, em 10 de setembro de 2001; 180º da Independência e 113º da República...
Lei10.277 de 10/09/2001
Congresso Nacional, em 10 de setembro de 2001; 180º da Independência e 113º da República...
Lei6.939 de 09/09/1981
Art. 8 - Compete exclusivamente ao Departamento Nacional do Registro do Comércio:...
Lei9.719 de 27/11/1998
Congresso Nacional, em 27 de novembro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
Lei2.996 de 10/12/1956
Art. 4 - A Despesa será realizada na forma dos Quadros Analíticos e Tabelas de Dotações Centralizadas constantes dos Anexos 2 a 5 e respectivos Subanexos, conforme o seguinte desdobramento: 2 - Poder Legislativo Cr$ Cr$ 2.01 Câmara dos Deputados (...) (Vide Lei nº 3.326, de 1957) 338.903.770 2.02 Senado Federal (...) 144.849.300 483.753.070 3 - Órgãos Auxiliares 3.01 - Tribunal de Contas (...) 84.019.938 3.02 Conselho Nacional de Economia (...) 26.950.730 110.970.668 4 - Poder Executivo 4.01 - Presidência da República (...) 926.858.320 4.02 - Departamento Administrativo do Serviç...
Lei1.706 de 22/10/1952
Art. 2, §2° - Uma Comissão composta dos Diretores do Museu Nacional e da Biblioteca Nacional, com assistência do Presidente do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, a convite do Ministro da Educação e Saúde, organizará o trabalho a ser feito.
Lei12.622 de 08/05/2012
Art. 2 - O Dia Nacional do Atleta Paraolímpico integrará o calendário oficial de eventos brasileiros.