“estratégia nacional de segurança cibernética” em Legislação Federal

Lei14.033 de 04/08/2020
Congresso Nacional, em 4 de agosto de 2020; 199º da Independência e 132º da República...
Lei14.134 de 08/04/2021
Art. 41 - Fica assegurada a manutenção dos regimes de consumo de gás natural em unidades de produção de fertilizantes e instalações de refinação de petróleo nacional ou importado existentes em 5 de março de 2009.
Lei6.860 de 24/11/1980
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei9.950 de 23/12/1999
Art. 3 - Em decorrência do disposto nos arts. 1º e 2º, ficam alteradas as receitas da Fundação Biblioteca Nacional, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, do Fundo Nacional de Cultura e do Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto, na forma dos Anexos III e IV desta Lei.
Lei9.422 de 24/12/1996
Art. 6 - A despesa decorrente desta Lei será atendida com recursos alocados ao orçamento do Instituto Nacional do Seguro Social, à conta da subatividade "Aposentadorias e Pensões Especiais concedidas por legislação específica e de responsabilidade do Tesouro Nacional".
Lei6.682 de 27/08/1979
O PRESIDENTE DE REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei12.186 de 29/12/2009
Art. 4, §3° - Os cursos de Doutorado e Mestrado, para os fins previstos no caput deste artigo, serão considerados somente se credenciados pelo Conselho Nacional de Educação e, quando realizados no exterior, revalidados por instituição Nacional competente para tanto.
Lei13.560 de 21/12/2017
Art. 1 - Fica instituído o Dia nacional do Teatro do Oprimido a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de março, em todo o território nacional, em homenagem à data de nascimento de seu criador, o teatrólogo Augusto Boal.