Lei nº 13.560 de 21 de dezembro de 2017

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Institui o Dia Nacional do Teatro do Oprimido.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Brasília, 21 de dezembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

Art. 1º

Fica instituído o Dia Nacional do Teatro do Oprimido a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de março, em todo o território nacional, em homenagem à data de nascimento de seu criador, o teatrólogo Augusto Boal.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MICHEL TEMER Eliseu Padilha

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.12.2017