“estratégia nacional de segurança cibernética” em Legislação Federal

Lei14.387 de 30/06/2022
Art. 1 - A ementa da Lei nº 10.447, de 9 de maio de 2002 , passa a vigorar com a seguinte redação: "Institui o Dia Nacional da Adoção e a Semana Nacional da Adoção."...
Lei14.850 de 02/05/2024
Art. 5, X - o Fundo Nacional do Meio Ambiente, o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
Lei4.924 de 23/12/1965
Art. 2 - O IBC apresentará, até o mês de abril de cada ano, ao Conselho Monetário Nacional, as seguintes informações, que servirão de base à elaboração e aprovação do Esquema Financeiro referido no art. 1º:...
Lei5.936 de 19/11/1973
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta a seguinte Lei:...
Lei13.316 de 20/07/2016
Art. 27 - As carteiras de identidade funcional emitidas pelos ramos do Ministério Público da União têm fé pública em todo o território nacional.
Lei12.608 de 10/04/2012
Art. 1 - Esta Lei institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC, dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC, autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres e dá outras providências.
Lei6.185 de 11/12/1974
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei11.687 de 02/06/2008
Art. 1 - É instituído o "Dia nacional do Imigrante Italiano" a ser anualmente comemorado no dia 21 de fevereiro, em todo o território nacional.