“estratégia nacional de segurança cibernética” em Legislação Federal

Lei12.821 de 05/06/2013
Art. 1 - Fica instituído o Dia nacional dos Agentes da Autoridade de Trânsito, a ser celebrado anualmente no dia 23 de setembro, em todo o território nacional.
Lei13.108 de 25/03/2015
Art. 1 - Fica instituído o Dia Nacional do Elos Internacional da Comunidade Lusíada, a ser celebrado em todo o território Nacional, anualmente, no dia 8 de agosto.
Lei13.449 de 16/06/2017
Art. 1 - Fica instituído o Dia Nacional do Policial e do Bombeiro Militares, a ser comemorado, anualmente, em todo o território Nacional no dia 24 de junho.
Lei13.033 de 24/09/2014
Art. 2, II - autorizar a dispensa, em caráter excepcional, de adição mínima obrigatória de biodiesel ao óleo diesel, considerando critérios de aplicabilidade, razoabilidade e segurança do abastecimento nacional de combustíveis.
Lei13.161 de 31/08/2015
Art. 3, §8°, II - a comprovação de inexistência de similar nacional.
Lei7.379 de 07/10/1985
Art. 4 - Os delegados constituirão, também, a Convenção Nacional.
Lei12.881 de 12/11/2013
Art. 4, V - inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
Lei5.645 de 10/12/1970
Art. 5, I - Importância da atividade para o desenvolvimento nacional.