Lei nº 13.449 de 16 de Junho de 2017

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Institui o Dia Nacional do Policial e do Bombeiro Militares.

Brasília, 16 de junho de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

Fica instituído o Dia Nacional do Policial e do Bombeiro Militares, a ser comemorado, anualmente, em todo o território nacional no dia 24 de junho.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MICHEL TEMER Torquato Jardim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.6.2017