“estratégia nacional de segurança cibernética” em Legislação Federal

Lei8.929 de 22/08/1994
Art. 4-a, §3° - A CPR com liquidação financeira poderá ser emitida com cláusula de correção pela variação cambial, podendo o Conselho Monetário Nacional regulamentar o assunto. (Incluído pela Lei nº 13.986, de 2020)...
Lei2.368 de 09/12/1954
Art. 5, I - Despesa Ordinária ANEXO Nº 2 - Congresso Nacional (...) 302.183.480 ANEXO Nº 3 - Tribunal de Contas (...) 41.894.940 ANEXO Nº 4 - Presidência da República (...) 16.577.440 ANEXO Nº 5 - Departamento Administrativo do Serviço Público (...) 53.836.208 ANEXO Nº 6 - Estado Maior das Fôrças Armadas (...) 12.102.834 ANEXO Nº 7 - Comissão de Readaptação dos Incapazes da Fôrças Armadas ... 3.317.520 ANEXO Nº 8 - Comissão de Reparações de Guerra (...) 468.880 ANEXO Nº 9 - Comissão do Vale do São Francisco (...) 511.056.500 ANEXO Nº 10 - Conselho Nacional de Águas e Energia ...
Lei13.050 de 08/12/2014
Art. 1 - Fica instituído o Dia Nacional do Macarrão, a ser celebrado em todo território Nacional, anualmente, no dia 25 de outubro.
Lei10.216 de 06/04/2001
Art. 12 - O Conselho Nacional de Saúde, no âmbito de sua atuação, criará comissão Nacional para acompanhar a implementação desta Lei.
Lei14.065 de 30/09/2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei11.794 de 08/10/2008
Capítulo 2 - DO CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL – CONCEA...
Lei5.884 de 30/05/1973
Art. 2, II - com bens imóveis de sua propriedade, administrados pelo Conselho Nacional do Petróleo - CNP, pelo Departamento Nacional da Produção Mineral - DNPM e pelo Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica - DNAEE, do Ministério das Minas e Energia.
Lei13.180 de 22/10/2015
Art. 3 - O artesão será identificado pela Carteira Nacional do Artesão, válida em todo o território Nacional por, no mínimo, um ano, a qual somente será renovada com a comprovação das contribuições sociais vertidas para a Previdência Social, na forma do regulamento.