“estratégia nacional de segurança cibernética” em Legislação Federal

Lei10.101 de 19/12/2000
Lei de participação nos lucros
Congresso Nacional, em 19 de dezembro de 2000; 179º da Independência e 112º da República.
Lei5.010 de 30/05/1966
Lei de Organização da Justiça Federal
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:...
Lei9.732 de 11/12/1998
Art. 3, §4° - Os órgãos de fiscalização do Instituto Nacional do Seguro Social ou de qualquer entidade convenente deverão representar à Secretaria da Receita Federal se, no exercício de suas atividades fiscalizadoras, constatarem hipótese de exclusão obrigatória do SIMPLES, em conformidade com o disposto no inciso II do art. 13." (NR) "Art. 23 (...)...
Lei2.458 de 22/04/1955
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS , no exercício do cargo de Presidente da República, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei10.683 de 28/05/2003
Lei Organização da Presidência e Ministérios
Art. 27, VII, a - política de defesa nacional, estratégia nacional de defesa e elaboração do Livro Branco de Defesa nacional; (Redação dada pela Lei nº 12.375, de 2010)...
Lei4.892 de 09/12/1965
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei3.504 de 24/12/1958
Art. 1, Parágrafo Único - As comemorações serão realizadas, em todo o território Nacional, a 25 de outubro de cada ano, sob o patrocínio do Serviço Nacional de Educação Sanitária do Departamento Nacional de Saúde, com a colaboração da União Odontológica Brasileira e da Federação Nacional dos Odontologistas.
Lei4.865 de 30/11/1965
Art. 1, I - Departamento Nacional de Estradas de Ferro:...